Termos de uso
Data de vigência: 26 de agosto de 2026
Artigos · 13
- Artigo 1 (Finalidade)
- Artigo 2 (Definições)
- Artigo 3 (Vigência e alteração dos Termos)
- Artigo 4 (Formação do contrato de uso)
- Artigo 5 (Prestação e alteração do Serviço)
- Artigo 6 (Serviços pagos e pagamento)
- Artigo 7 (Alteração e cancelamento da assinatura)
- Artigo 8 (Direito de arrependimento e reembolsos)
- Artigo 9 (Obrigações do usuário)
- Artigo 10 (Restrição de uso do Serviço)
- Artigo 11 (Proteção de dados pessoais)
- Artigo 12 (Limitação de responsabilidade da Empresa)
- Artigo 13 (Solução de controvérsias e lei aplicável)
Artigo 1 (Finalidade)
Estes Termos têm por finalidade estabelecer os direitos, as obrigações e as responsabilidades entre a Yave Networks (doravante “Empresa”) e os usuários em relação ao uso do Yave Link (doravante “Serviço”), operado pela Empresa.
Artigo 2 (Definições)
- “Serviço” significa todos os serviços on-line oferecidos pela Empresa.
- “Usuário” significa o membro que utiliza o Serviço de acordo com estes Termos.
- “Plano” significa um produto de assinatura paga que define os limites de uso do Serviço, e “plano gratuito” significa os limites básicos que podem ser usados sem nenhum pagamento.
Artigo 3 (Vigência e alteração dos Termos)
- Estes Termos entram em vigor quando publicados nas telas do Serviço.
- A Empresa pode alterar estes Termos desde que não viole a legislação aplicável e, nesse caso, informará a data de aplicação e o motivo da alteração, divulgando-os a partir de 7 dias antes da data de aplicação. No entanto, alterações desfavoráveis ao usuário serão divulgadas a partir de 30 dias antes.
- O usuário que não concordar com os Termos alterados pode rescindir o contrato de uso.
Artigo 4 (Formação do contrato de uso)
- O contrato de uso é formado quando o usuário entra com a conta unificada Yave e concorda com estes Termos.
- A Empresa pode recusar ou adiar uma solicitação de uso quando necessário por motivos operacionais ou técnicos.
Artigo 5 (Prestação e alteração do Serviço)
- Como regra, a Empresa presta o Serviço 24 horas por dia, todos os dias do ano.
- A Empresa pode suspender temporariamente a prestação do Serviço por motivos como manutenção do sistema, substituição de equipamentos ou desastres naturais e, nesse caso, avisará com antecedência. Em casos urgentes, porém, o aviso poderá ser dado posteriormente.
- A Empresa pode alterar o conteúdo do Serviço. Se alterar os limites de uso de um plano pago de forma desfavorável ao usuário, avisará com 30 dias de antecedência, e o usuário poderá cancelar a assinatura dentro desse prazo.
Artigo 6 (Serviços pagos e pagamento)
- Os produtos, preços e limites de uso dos planos pagos são os exibidos na página de planos do Serviço.
- O pagamento é feito pelo serviço de pagamento designado pela Empresa (Yave Pay), e os produtos de pagamento recorrente são renovados e cobrados automaticamente a cada ciclo de cobrança até que o usuário os cancele.
- A Empresa notifica o usuário sobre a renovação antes da data prevista de pagamento.
Artigo 7 (Alteração e cancelamento da assinatura)
- O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento e, mesmo após o cancelamento, pode continuar usando o Serviço até o fim do período já pago.
- A mudança para um plano superior (upgrade) é aplicada imediatamente, e a diferença referente ao período restante é cobrada imediatamente.
- A mudança para um plano inferior (downgrade) é aplicada a partir da próxima renovação, após o término do ciclo de cobrança atual. Não são oferecidos reembolsos parciais no meio do ciclo de cobrança.
Artigo 8 (Direito de arrependimento e reembolsos)
Este artigo estabelece os critérios do direito de arrependimento previsto no artigo 17 da Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico da República da Coreia (Act on the Consumer Protection in Electronic Commerce) e as hipóteses em que ele é limitado. A Empresa exibe as limitações deste artigo antes do pagamento, e o usuário que prossegue com o pagamento é considerado como tendo concordado com este artigo.
- O usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias a partir da data do pagamento.
- No entanto, se o Serviço for conteúdo digital, o direito de arrependimento é limitado, nos termos do artigo 17, parágrafo 2, item 5, da mesma Lei, a partir do início da prestação do conteúdo fornecido mediante o pagamento.
- Os atos específicos considerados início da prestação são aqueles em que o usuário começa a usar efetivamente o Serviço durante o período liberado pelo pagamento, e a Empresa exibe a lista desses atos na página de planos e na tela de pagamento antes do pagamento. Atos não exibidos não são considerados início da prestação.
- Para um pagamento cuja prestação não tenha sido iniciada, o usuário pode solicitar diretamente o reembolso (autorreembolso) no histórico de pagamentos do Yave Pay em até 24 horas após o pagamento. Nesse caso, os pontos e cupons usados no pagamento são restaurados e, se o pagamento inicial ou de renovação de uma assinatura for reembolsado, essa assinatura é cancelada imediatamente.
- O reembolso de pagamentos cujo prazo do item 4 já tenha passado ou cuja prestação já tenha sido iniciada é processado mediante análise da Empresa, e a Empresa reembolsará de acordo com a legislação aplicável quando houver motivo de sua responsabilidade, como defeito ou não execução do Serviço.
- Os reembolsos aprovados são feitos, em princípio, ao meio de pagamento original. Unidades acumuladas concedidas gratuitamente não são reembolsadas em dinheiro.
- No plano Plus do Yave Link, consideram-se início da prestação os seguintes atos: obter um segundo nome ou um nome curto, adicionar um site verificado, criar um link sob um nome, mudar o destino de um link e criar ou restaurar links acima do limite do plano gratuito (50).
Artigo 9 (Obrigações do usuário)
- O usuário não deve praticar, por meio do Serviço, atos que violem direitos de terceiros ou a legislação.
- O usuário não deve praticar atos que prejudiquem o funcionamento normal do Serviço (solicitações automatizadas em massa, exploração de vulnerabilidades, contorno de limites etc.).
- O usuário não pode fornecer nem emprestar as informações da sua conta a terceiros e é responsável pelos danos decorrentes da negligência na gestão da conta.
Artigo 10 (Restrição de uso do Serviço)
- Se o usuário violar o artigo 9, a Empresa pode, mediante aviso prévio, restringir o uso do Serviço ou rescindir o contrato de uso. No entanto, em caso de violação evidente da legislação ou de violação urgente de direitos de terceiros, poderá restringir o uso imediatamente.
- O usuário que discordar de uma restrição de uso pode apresentar sua justificativa pelos canais de suporte ao cliente.
Artigo 11 (Proteção de dados pessoais)
- A Empresa protege os dados pessoais dos usuários conforme a legislação aplicável, e os detalhes seguem a Política de privacidade.
- Quando o usuário exclui a conta, a Empresa exclui os dados pessoais dele, exceto as informações cuja guarda seja exigida pela legislação aplicável.
Artigo 12 (Limitação de responsabilidade da Empresa)
- A Empresa não se responsabiliza por danos causados por desastres naturais, por motivos atribuíveis ao usuário ou por falhas de serviços de terceiros fora do controle da Empresa.
- Nenhuma disposição deste artigo exclui a responsabilidade da Empresa por dolo ou culpa grave.
Artigo 13 (Solução de controvérsias e lei aplicável)
- Estes Termos são interpretados e aplicados de acordo com as leis da República da Coreia.
- As controvérsias relacionadas ao uso do Serviço serão resolvidas, como regra, por acordo entre a Empresa e o usuário; não havendo acordo, poderá ser ajuizada ação no foro competente definido pela Lei de Processo Civil da República da Coreia.
Informações da empresa
- Razão social
- Yave Networks
- Representante
- Baek Seo-jin
- Nº de registro empresarial
- 515-10-63393
- Nº de registro de vendas a distância
- 2023-Incheon Seo-gu-3105
- Endereço comercial
- 96 Cheongnahanul-ro, Seo-gu, Incheon, República da Coreia
- Central de Ajuda
- help.yave.net
- [email protected]